CAAD-T
222/2021-T
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
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IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRS – Incompetência material do Tribunal em razão da matéria.
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão
IMI – Declaração de prédios devolutos e majoração de taxa.
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias e suplementares.
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.