615 resultados

1. CAAD-T2025-03-10

   832/2024-T

   Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação

   • Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação de capitais – artigo 63º do TFUE
2. CAAD-T2025-03-05

   1146/2024-T

   IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Sumos e néctares
   • Princípio da neutralidade
3. CAAD-T2025-02-26

   1135/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental – Meios de prova
4. CAAD-T2025-02-07

   631/2024-T

   IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.

   • IRC
   • Derrama Municipal
   • e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro
5. CAAD-T2025-02-06

   1089/2024-T

   IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.

   • IRC
   • Regiões autónomas
   • Derrama Estadual
   • Derrama Regional
6. CAAD-T2025-02-03

   728/2024-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não Residentes.

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não Residentes
7. CAAD-T2025-01-29

   665/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Derrama Municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
8. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
9. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
10. CAAD-T2025-01-24

    434/2024-T

    Contrato de fretamento de navios. Royalties. Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique

    • Contrato de fretamento de navios
    • Royalties
    • Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique
    • Artigo 91.º do Código do IRC
11. CAAD-T2025-01-22

    658/2024-T

    IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC

    • IRC de 2012 – Caducidade
    • Artigo 23º do CIRC
12. CAAD-T2024-12-30

    596/2024-T

    IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea

    • IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea n) e n.º 5, do Código do IRC
13. CAAD-T2024-12-20

    970/2023-T

    IRC – RFAI. DLRR.

    • IRC – RFAI
    • DLRR
14. CAAD-T2024-12-17

    871/2023-T

    IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral

    • IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 22 de abri de 2024
15. CAAD-T2024-12-10

    446/2024-T

    IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça

    • IRC
    • Princípio da especialização dos exercícios
    • Princípio da justiça
16. CAAD-T2024-12-05

    414/2024-T

    procedimento inspetivo ­— caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC

    • procedimento inspetivo ­— caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC — contrato de locação financeira — posto de trabalho (art
    • 22.º, 4, f), CFI)
17. CAAD-T2024-12-04

    463/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Juros e dividendos
    • Retenção na Fonte
18. CAAD-T2024-12-04

    516/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Juros e dividendos
    • Retenção na Fonte
19. CAAD-T2024-12-03

    343/2024-T

    IRC – artigo 87.º-A do CIRC. Derrama estadual liquidada sobre rendimentos

    • IRC – artigo 87.º-A do CIRC
    • Derrama estadual liquidada sobre rendimentos obtidos nas Regiões Autónomas por sociedades com sede e direção efetiva em território continental
20. CAAD-T2024-11-14

    674/2023-T

    IRC – Liquidação adicional de imposto. Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de

    • IRC – Liquidação adicional de imposto
    • Aumento de depreciações resultantes da reavaliação de ativos fixos tangíveis