CAAD-T
708/2019-T
Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Prova do imposto pago no Estado da fonte dos rendimentos de capitais
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Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Prova do imposto pago no Estado da fonte dos rendimentos de capitais
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto; Suprimentos; Participações sociais
Imposto do Selo sobre Operações de Disponibilização de Fundos, Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Princípio da territorialidade (artigo
Imposto do Selo - Fundo de Investimento; Art. 7.º, n.º 1, alínea e) do Código do Imposto do Selo
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) - IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário
Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo - Isenção em uniões de facto - Caducidade do direito à liquidação – Prescrição - Suspensão do procedimento de liquidação por pendência de litígio
Direito à dedução em IVA - imposto indevidamente deduzido e imposto indevidamente liquidado - Princípios da neutralidade, da justiça, da proibição do enriquecimento sem causa, da prossecução do interesse público
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS); Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias obtidas fora do território nacional. Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS. Menos valias de Fonte
Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento. Método da isenção. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade do direito
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea
Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b) do CIS; Diretiva Solvência II; ramo Vida; revisão dos atos tributários; juros indemnizatórios
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação autónoma - Art.º 88.º CIRC. Sistemas de avaliação da matéria tributável
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito