414 resultados

1. CAAD-T2024-11-25

   390/2024-T

   Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes

   • Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não residentes
   • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
2. CAAD-T2024-11-25

   360/2024-T

   IRS – Liquidação de imposto na sequência da troca de informações com autoridade

   • IRS – Liquidação de imposto na sequência da troca de informações com autoridade fiscais estrangeiras, ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação
   • Falta de fundamentação
3. CAAD-T2024-11-13

   625/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
4. CAAD-T2024-11-07

   511/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
5. CAAD-T2024-11-05

   460/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
6. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
7. CAAD-T2024-09-30

   812/2023-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
8. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
9. CAAD-T2024-09-30

   823/2023-T

   Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º

   • Cláusula Geral Anti-Abuso
   • Aplicação no tempo das redacções do artº
   • 38º., nº
   • 2 da LGT
10. CAAD-T2024-09-30

    107/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
11. CAAD-T2024-09-16

    785/2023-T

    IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa

    • IRC
    • Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
    • Procedimento de revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
12. CAAD-T2024-08-09

    576/2023-T

    IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º

    • IVA
    • Artigos 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.os 8 e 9 do CIVA
    • Expedição de mercadorias por via postal
    • Prova da exportação
13. CAAD-T2024-07-30

    465/2024-T

    OIC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos

    • OIC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na fonte de dividendos
14. CAAD-T2024-07-29

    878/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
15. CAAD-T2024-07-24

    956/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
16. CAAD-T2024-07-15

    827/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
17. CAAD-T2024-07-07

    337/2020-T

    ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente

    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo)
    • * Reforma a Decisão Arbitral de 18 de junho de 2021
18. CAAD-T2024-07-05

    991/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
19. CAAD-T2024-06-24

    984/2023-T

    IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do

    • IRC e EBF – Retenção na fonte
    • Organismo de Investimento Coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia quanto à liberdade de circulação de capitais
20. CAAD-T2024-06-14

    688/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo