CAAD-T
240/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
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IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IRS. Mais-valias. Quinhão hereditário. Alienação de imóvel.
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IRS – mais-valias - alienação de quinhão hereditário
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de