CAAD-T
485/2025-T
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
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IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e
IRS de 2023. Residente não habitual.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações