CAAD-A
14/2021-A
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
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Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IMT – Cedência de Posição Contratual / Ajuste de Revenda. Ónus de Prova.
Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
IRS - Tributação separada; Exclusão tributária das mais-valias imobiliárias; Dispensa de audiência
IRC – Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRS – Mais-valias; Valor de aquisição.
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital
IRS - Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel.
IVA; faturação falsa; regime de IVA nas aquisições de cascalho de ouro
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma
Imposto do Selo – Operações financeiras: concessão de crédito; juros e comissões pagas
Imposto do Selo. Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção da al. e) do
ISV – Aquisições intracomunitárias de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação
IRS/2016, 2017 e 2019 – Residentes não habituais – Isenção – Dupla tributação – Mais-Valias
IRS - Falta de entrega da Declaração de IRS; Liquidação Oficiosa.
IRC – dedutibilidade de gastos – encargos financeiros.
IRS - Valor de aquisição de imóveis adquiridos por permuta para efeitos de
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva