CAAD-T
693/2019-T
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição
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IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição
IRS – Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo
IVA - indeferimento de pedido de reembolso; incompetência absoluta; conceito de sujeito passivo
CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo
IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus
IRC - Encargos relacionados com motociclos; Tributação autónoma; Presunção legal.
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
Contratação Pública.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRS – Pedido de revisão de liquidação oficiosa; Tempestividade; Aplicação da lei no
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.
CIRS – Artigo 31.º n.º1 al.(b) e (c) e artigo
Incompetência material do Tribunal Arbitral.
IUC - Revisão de atos de liquidação; Erro imputável aos serviços; Juros indemnizatórios
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IRS – Tributação de pensão de alimentos – Categoria H – Artigo 11.º do
IRS de 2018; Rendimentos da actividade de árbitro de futebol; Alíneas b
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.