CAAD-T
252/2025-T
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
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IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS – Mais-Valias – Encargos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.