CAAD-T
569/2017-T
IRS- União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração
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IRS- União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração
IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
IRC – CDT Portugal - Holanda
IRC – Benefício Fiscal – CFEI
IVA - Dedutível, nos termos do artigo 19º,nº2, conjugado com o nº
IVA – Requisitos das faturas, artigo 36.º n.º 5 do Código
IRS - União de facto. Identidade de domicílio fiscal. Artigo 14º do Código
IVA – Direito à Dedução; Faturas; Requisitos
IVA – Emissão de faturas
IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação; Meios Probatórios
IVA - Requisitos formais das faturas
IVA - Requisitos formais das faturas.
IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo; prova do conhecimento pelo adquirente
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas