CAAD-T
381/2025-T
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
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IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRS – mais-valias imobiliárias – modificação objetiva da instância
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
Inutilidade superveniente da lide.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do