CAAD-T
692/2025-T
Regime de transparência fiscal. SIFIDE
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Regime de transparência fiscal. SIFIDE
CIRS – Artigo 72.º, n.º 10, do CIRS – Prova da não residência fiscal – Livre admissibilidade dos meios de prova
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
Transparência Fiscal – Dedução à coleta
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
Residência Fiscal
Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação de capitais
Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal
Residência Fiscal
Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em Portugal. Inutilidade Superveniente da Lide
Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e 2, e 16.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo 16.º do CIRS
Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente; Livre circulação de capitais. Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o aumento da capacidade de um estabelecimento. Despesas de alojamento e viagens. Tributação autónoma. Ónus da prova
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e licorosos; Autoridade do caso julgado
Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação de capitais
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho