CAAD-T
694/2025-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
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IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide – Extinção da Instância.
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
IRS de 2023. Residente não habitual.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.