CAAD-T
330/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
1000+ resultados
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
IRS — Residentes não habituais — Qualificação dos rendimentos obtidos no estrangeiro.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IVA — Passeios marítimo-turísticos.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.