CAAD-T
1002/2024-T
Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de
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Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imparidades em IRC. Ano fiscal em que devem ser reconhecidas.