CAAD-T
647/2025-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC – OIC; Retenção na Fonte; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução