CAAD-T
348/2025-T
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
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IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC – Notificação postal de pessoa coletiva – Caducidade do direito de ação - arts
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Revogação do ato tributário – Inutilidade
IRS. Falta de apresentação de Declaração no prazo legal e Informações prestadas
ISV – Isenções. Incompetência da jurisdição arbitral
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide – Não Reembolso da
IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito
ISV. Caducidade do direito de acção.
dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável