CAAD-T
23/2026-T
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF).: redução do preço.
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Relação Jurídica de Emprego Público
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de