CAAD-A
40/2024-A
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IRS – Mais-Valias – Encargos
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios.
IRC – Retenção na fonte; organismo de investimento coletivo; dividendos; violação do Direito
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRC . OIC residente em Espanha. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRS – Residência Fiscal.