CAAD-T
267/2025-T
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
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IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IRC – retenções na fonte; artigo 14.º, n.º 3, alínea c
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Cláusula Geral Anti Abuso
IRS. Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Revogação do ato tributário – Inutilidade
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da
Derrama Regional – Estabelecimentos estáveis nas Regiões Autónomas de empresas com sede em
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
ISV. Caducidade do direito de acção.
IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º