CAAD-T
1011/2025
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IMT e IS: Condições para benefício de isenção; Compropriedade.
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.