CAAD-T
877/2025-T
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
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IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC. Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação