CAAD-T
18/2026-T
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
1000+ resultados
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC; Organismo de Investimento Colectivo; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRS – Tonnage tax – Reenvio prejudicial
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação