CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
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IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de