232 resultados

1. CAAD-T2023-07-13

   402/2022-T

   Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios

   • Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios
   • *Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro de 2022 na parte relativa aos juros indemnizatórios
2. CAAD-T2023-07-05

   578/2022-T

   IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo. Comissões de gestão

   • IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo
   • Comissões de gestão
   • Imposto do Selo
   • Verba 17.3.4
   • da Tabela Geral do IS
   • Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de Fevereiro
3. CAAD-T2023-06-19

   673/2022-T

   IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor

   • IRS
   • Alienação onerosa de partes sociais
   • Mais-valias
   • Valor de realização
   • Valor de mercado
   • Regime de neutralidade fiscal
4. CAAD-T2023-05-25

   651/2022-T

   Imposto de selo – verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo

   • Imposto de selo – verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
5. CAAD-T2023-05-25

   680/2021-T

   Imposto do Selo sobre comissões de gestão de fundos e comissões de

   • Imposto do Selo sobre comissões de gestão de fundos e comissões de comercialização de unidades de participação
6. CAAD-T2023-03-28

   419/2022-T

   IRS - mais- valias provenientes da alienação de partes sociais e outros valores

   • IRS - mais- valias provenientes da alienação de partes sociais e outros valores mobiliários - indícios fundados de divergência entre o valor real da transmissão e o valor declarado- ónus de prova
7. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
8. CAAD-T2023-02-22

   76/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
9. CAAD-T2023-01-06

   252/2022-T

   IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.

   • IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova
10. CAAD-T2023-01-02

    298/2022-T

    IRC - Benefício fiscal por criação de emprego; readmissão de trabalhadores.

    • IRC - Benefício fiscal por criação de emprego
    • readmissão de trabalhadores
11. CAAD-A2022-11-26

    7/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Diferenças de vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
12. CAAD-A2022-11-21

    4/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
13. CAAD-A2022-11-21

    16/2022-A

    Transição para a carreira de especialista da polícia científica.

    • Transição para a carreira de especialista da polícia científica
14. CAAD-T2022-11-14

    175/2022-T

    IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo

    • IRS – mais-valias mobiliárias
    • despesas que acrescem ao valor de aquisição
    • artigo 51.º, alínea b), do Código do IRS
15. CAAD-A2022-11-10

    1/2022-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
16. CAAD-T2022-11-07

    698/2021-T

    IRS – Mais-Valias. Regime Transitório. Partilha da Herança. Quinhão hereditário e tornas

    • IRS – Mais-Valias
    • Regime Transitório
    • Partilha da Herança
    • Quinhão hereditário e tornas
    • Momento da aquisição
17. CAAD-T2022-11-02

    107/2022-T

    IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Colectivo. Comissões de gestão

    • IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Colectivo
    • Comissões de gestão
    • Imposto do Selo
    • Verba 17.3.4
    • da Tabela Geral do IS
    • Directiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de Fevereiro
18. CAAD-T2022-10-31

    543/2021-T

    IS – Imposto do Selo – Doação de participações sociais – Retificação de contrato – oponibilidade

    • IS – Imposto do Selo – Doação de participações sociais – Retificação de contrato – oponibilidade de efeitos à AT
19. CAAD-A2022-10-26

    136/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
20. CAAD-A2022-10-21

    6/2022-A

    Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Diferenças de Vencimento
    • Reposicionamento remuneratório