CAAD-T
735/2025-T
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
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Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IRC – Derrama Municipal
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRS — Residente não habitual (RNH).
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo