CAAD-T
1390/2024-T
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
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IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC – Derrama municipal; Rendimentos do estrangeiro; Juros de cash pooling.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
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IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa