CAAD-T
922/2025-T
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
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IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC. Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros