913 resultados

1. CAAD-T2025-09-24

   106/2025-T

   Caducidade do Direito de Acção – Art.10º do RJAT

   • Caducidade do Direito de Acção – Art.10º do RJAT
2. CAAD-T2025-09-15

   67/2025-T

   Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na

   • Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na locação de imóveis
3. CAAD-T2025-09-12

   22/2025-T

   IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional

   • IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional obtidos por não residentes
4. CAAD-T2025-08-28

   7/2025-T

   nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato

   • nº 29º do art
   • 9º do CIVA
   • Contratos atípicos
   • Transformação de contrato
   • nº 10º do art
   • 9º do CIVA
5. CAAD-T2025-08-21

   32/2025-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)

   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
6. CAAD-T2025-08-18

   1411/2024-T

   Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.

   • Imposto do Selo
   • Renúncia a tornas
   • Tipificação do facto tributário
7. CAAD-T2025-08-18

   1327/2024-T

   IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código

   • IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos
   • Art.º 30º
   • do Código Fiscal do Investimento
   • Caducidade do direito à liquidação do IRC
   • Art.º 101º
   • do CIRC e artºs 45º
8. CAAD-T2025-08-15

   1365/2024-T

   IUC – discriminação em veículo importado da Suíça

   • IUC – discriminação em veículo importado da Suíça
9. CAAD-T2025-08-04

   1267/2024-T

   IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias

   • IVA
   • direito à dedução
   • e pro rata – extensões de garantias
10. CAAD-T2025-07-28

    1073/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
11. CAAD-T2025-07-16

    93/2025-T

    Desistência do pedido- extinção da instância

    • Desistência do pedido- extinção da instância
12. CAAD-T2025-07-13

    1021/2024-T

    Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Elegibilidade dos investimentos

    • Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
    • Elegibilidade dos investimentos
    • Consequências sobre a liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios
13. CAAD-T2025-07-07

    1190/2024-T

    IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

    • IMT – Isenção para aquisição para revenda
    • prazo de reembolso
14. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
15. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
16. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
17. CAAD-T2025-06-27

    1142/2024-T

    IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
    • Princípio da neutralidade fiscal
18. CAAD-T2025-06-27

    995/2024-T

    IVA - Locação financeira

    • IVA - Locação financeira
19. CAAD-T2025-06-25

    1023/2024-T

    IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição

    • IVA – SGPS
    • atividade económica
    • direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
20. CAAD-T2025-06-11

    1125/2024-T

    IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n

    • IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n.º 4 do CIVA e D.L
    • 21/2007, de 29.01 – Direito à dedução