543 resultados

1. CAAD-T2025-07-14

   1241/2024-T

   IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

   • IVA e IRC - Direito à dedução – art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2025-07-14

   1187/2024-T

   ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

   • ISV
   • Artigo 11.º CISV
   • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
3. CAAD-T2025-07-13

   1021/2024-T

   Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Elegibilidade dos investimentos

   • Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
   • Elegibilidade dos investimentos
   • Consequências sobre a liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios
4. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
5. CAAD-T2025-07-07

   1167/2024-T

   IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º

   • IVA – Contrato de arrendamento
   • Aplicação do nº
   • 29 do art.º 9º
   • do CIVA
   • Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º
   • do CIVA do imposto deduzido na construção de um imóvel, respetivas benfeitorias e outras despesas de investimento
6. CAAD-T2025-06-27

   1142/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
7. CAAD-T2025-06-23

   21/2025-T

   IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

   • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
8. CAAD-T2025-06-04

   1079/2024-T

   IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte

   • IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores, realizado por empresa de transporte rodoviário
9. CAAD-T2025-05-27

   66/2025-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
10. CAAD-T2025-05-20

    562/2024-T

    Caducidade do direito à liquidação; demonstração de acerto de contas; e ativo

    • Caducidade do direito à liquidação
    • demonstração de acerto de contas
    • e ativo fixo tangível
11. CAAD-T2025-05-16

    1041/2024-T

    IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias

    • IVA – Fusão-cisão
    • Direito à dedução
    • Atividades preparatórias
12. CAAD-T2025-05-15

    821/2024-T

    IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa

    • IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA
13. CAAD-T2025-05-08

    1219/2024-T

    IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por

    • IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por erro de direito – arts
    • 98.º, n.º 2 e 16.º, n.º 6, alínea b) do CIVA
14. CAAD-T2025-05-07

    1034/2024-T

    IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e

    • IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
15. CAAD-T2025-05-07

    973/2024-T

    IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Atividade económica de transformação

    • IRC
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Atividade económica de transformação
    • Criação de postos de trabalho
    • Despesas com transferência de tecnologia
16. CAAD-T2025-04-24

    1010/2024-T

    IRC: Benefício fiscal. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial

    • IRC: Benefício fiscal
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial - Diversificação da produção para produtos anteriormente não fabricados
17. CAAD-T2025-04-24

    68/2023-T

    Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110

    • Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículos usados provenientes de outros Estados-membros
    • reabertura do processo em caso de anulação de decisão arbitral
    • Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 11 de dezembro de 2023
18. CAAD-T2025-04-23

    963/2024-T

    RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da

    • RFAI
    • Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da pesca
19. CAAD-T2025-04-15

    1284/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
    • Meios de prova
20. CAAD-T2025-04-12

    707/2024-T

    IRC – Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento

    • IRC – Código Fiscal do Investimento
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento Inicial