141 resultados

1. CAAD-T2018-10-12

   439/2017-T

   RETGS – IRC – Declaração de Substituição.

   • RETGS – IRC – Declaração de Substituição
2. CAAD-T2018-09-10

   273/2013-T

   IRC – Benefícios Fiscais – Interioridade – Reserva de Lei – Hierarquia das normas. * Substitui a

   • IRC – Benefícios Fiscais – Interioridade – Reserva de Lei – Hierarquia das normas
   • * Substitui a Decisão Arbitral de 4 de julho de 2014
3. CAAD-T2018-05-25

   627/2017-T

   IRS - Mais-valias na transmissão onerosa de imóveis adquiridos por herança - Doação

   • IRS - Mais-valias na transmissão onerosa de imóveis adquiridos por herança - Doação de quinhão hereditário - Art.º 5.º do DL 442-A/88, de 30 de Novembro
4. CAAD-T2018-05-07

   577/2017-T

   IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC).

   • IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
5. CAAD-T2018-02-19

   365/2017-T

   IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março

   • IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 11 de dezembro de 2019, recurso n.º 333/18.0BALSB, que decide em substituição
6. CAAD-T2018-02-02

   690/2016-T

   IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros.

   • IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros
7. CAAD-T2018-01-19

   90/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores
8. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
9. CAAD-T2017-12-18

   606/2016-T

   IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.

   • IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
10. CAAD-T2017-11-20

    284/2017-T

    IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º

    • IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
11. CAAD-T2017-10-31

    133/2017-T

    IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)

    • IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
12. CAAD-T2017-09-12

    52/2017-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
13. CAAD-T2017-09-11

    744/2016-T

    IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios

    • IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
14. CAAD-T2017-08-25

    57/2017-T

    IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

    • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
15. CAAD-T2017-07-31

    694/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
16. CAAD-T2017-07-31

    570/2016-T

    IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
17. CAAD-T2017-07-20

    662/2016-T

    IRC - Criação de emprego e art. 19.º do Estatuto dos Benefícios

    • IRC - Criação de emprego e art
    • 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
18. CAAD-T2017-06-23

    34/2017-T

    IMT/IS - artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts. 102.º

    • IMT/IS - artigo 8.º do regime especial dos FIIAH (arts
    • 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31.12) e art
    • 236.º, n.º 2 da Lei n.º 83-C/2013, de 31.12
19. CAAD-T2017-06-21

    105/2017-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
20. CAAD-T2017-06-08

    51/2017-T

    IMT e IS - Isenções

    • IMT e IS - Isenções