CAAD-T
1281/2024-T
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
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IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma
IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e
ISV. Caducidade do direito de acção.
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Organismo de Investimento Coletivo não
ISV – Tributação de veículos usados adquiridos noutro EM. Montante do valor residual