CAAD-T
755/2024-T
IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
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IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas
IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário. Juros Indemnizatórios
IRS – Residência Fiscal
IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos.
Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou
IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS – mais-valias mobiliárias, cisão, valor das participações.
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da
Contribuição de Serviços Rodoviários – qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de
CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do
Imposto de selo; Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Ineptidão
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IVA – Aluguer de curta duração; Local da colocação do bem à disposição
IVA – Créditos Incobráveis – Regularizações – Art.º 78.º, n.º 1, alínea
IVA – Regularização de IVA em Fundos. Repercussão legal do IVA e isenção
IVA – Liquidação oficiosa de IVA – Regime especial de isenção – Artigo 53.º