CAAD-T
839/2025-T
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
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IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS. Herança indivisa. Mais-valias.
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRS – Mais valias imobiliárias.
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS – Mais-Valias – Valor de aquisição
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução