CAAD-T
889/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Imposto do Selo - verba 17.3.4 - Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC) e
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso