CAAD-T
613/2025-T
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
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IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC. RFAI.
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios