307 resultados

1. CAAD-T2023-03-01

   295/2022-T

   IVA – verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA- conceito de operação

   • IVA – verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA- conceito de operação de reabilitação urbana para efeitos da aplicação da taxa reduzida de IVA aí prevista- comprovação da integração da obra em operação de reabilitação urbana previamente aprovada
2. CAAD-T2023-02-22

   76/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
3. CAAD-T2023-02-14

   23/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti- abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
4. CAAD-T2023-02-14

   20/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • reclamação necessária
5. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
6. CAAD-T2023-02-09

   427/2022-T

   IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT

   • IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT e artigo 270.º, n.º 2 do CIRE)
7. CAAD-T2023-02-08

   44/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
8. CAAD-T2023-02-08

   96/2022-T

   IRC e IVA: operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova; juros indemnizatórios

   • IRC e IVA: operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova
   • juros indemnizatórios
9. CAAD-T2023-01-30

   202/2022-T

   IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex

   • IRS
   • artigo 12.º- A do CIRS
   • o regime fiscal dos ex-residentes
10. CAAD-T2023-01-26

    322/2022-T

    IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º

    • IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º 4, do Código do IRC
    • Perdas por Imparidade em Inventários
11. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
12. CAAD-T2023-01-09

    285/2017-T

    IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

    • IRC
    • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
13. CAAD-T2023-01-06

    259/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
14. CAAD-T2022-12-14

    211/2022-T

    IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome

    • IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome do fruto)”
    • Lista I anexa ao Código do IVA – verba 1.11
15. CAAD-T2022-11-16

    571/2021-T

    Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação

    • Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação da Lei no tempo
16. CAAD-A2022-11-04

    45/2022-A

    Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica

    • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica
17. CAAD-T2022-10-03

    860/2021-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
    • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
18. CAAD-T2022-09-26

    126/2022-T

    IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente.

    • IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente
19. CAAD-T2022-07-19

    830/2021-T

    Imposto do Selo. Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3

    • Imposto do Selo
    • Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
20. CAAD-T2022-05-25

    525/2021-T

    IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Sector do ambiente. Ilegalidade

    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Sector do ambiente
    • Ilegalidade normativa e consequente desaplicação do artigo 2.º da Portaria 282/2014, de 30 de dezembro, por violação do n.º 2 do artigo 2.º do CFI