CAAD-T
903/2025-T
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
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IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros