CAAD-T
620/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IVA. Prestação de serviços à sede.
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade