CAAD-T
825/2025-T
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
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mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º