CAAD-T
657/2017-T
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.
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IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.
IRS – Reinvestimento de mais – valias imobiliárias - domicílio fiscal/habitação própria e permanente
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IS – Verba 28.1 TGIS - Terreno para Construção.
IRS – Regime simplificado – aplicação dos coeficientes - atividade comercial para efeitos de IRS
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC – Prestações suplementares e suprimentos - Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão
IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução.
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IUC
IRS - Regime Simplificado - Coeficiente aplicável - Tabela do Artigo 151.º do CIRS
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjetiva – Exigibilidade do Imposto
IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime
IUC – Incidência subjetiva.
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de
IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores.
Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões