1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-23

   166/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
2. CAAD-T2024-09-23

   56/2024-T

   Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art. 78º

   • Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art
   • 78º da LGT)
   • Competência do tribunal
3. CAAD-T2024-09-20

   523/2024-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
4. CAAD-T2024-09-20

   57/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
5. CAAD-T2024-09-20

   76/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
6. CAAD-T2024-09-19

   94/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
7. CAAD-T2024-09-19

   113/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
8. CAAD-T2024-09-18

   54/2024-T

   Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110

   • Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços de mercado dos veículos usados nacionais
9. CAAD-T2024-09-17

   75/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
10. CAAD-T2024-09-16

    110/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
11. CAAD-T2024-09-16

    798/2023-T

    IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
12. CAAD-T2024-09-16

    1037/2023-T

    IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes

    • IRC – Tributação de juros obtidos em Portugal por instituições financeiras não residentes
13. CAAD-T2024-09-16

    785/2023-T

    IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa

    • IRC
    • Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
    • Procedimento de revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
14. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
15. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
16. CAAD-T2024-09-12

    626/2023-T

    IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges

    • IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal
    • Dívida de um dos cônjuges
    • Declaração conjunta
17. CAAD-T2024-09-12

    10/2024-T

    IRS de 2021. Residente não habitual em Portugal. “Ordinarily resident” na Irlanda

    • IRS de 2021
    • Residente não habitual em Portugal
    • “Ordinarily resident” na Irlanda
    • Dupla tributação jurídica internacional
    • CDT Portugal – Irlanda
    • Artigos 15.º, n.º 1 e 81.º do CIRS
18. CAAD-T2024-09-11

    266/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
19. CAAD-T2024-09-10

    39/2024-T

    Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge; princípio da proporcionalidade

    • Liquidações adicionais de IVA em caso de reverse charge
    • princípio da proporcionalidade
20. CAAD-T2024-09-09

    192/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo emitidas à Requerente. Competência material

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade