1000+ resultados

1. CAAD-T2019-01-11

   35/2018-T

   Dedução de IVA – artigos 78.º, n.º 6 e 98.º

   • Dedução de IVA – artigos 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do Código do IVA
2. CAAD-T2019-01-08

   596/2017-T

   IVA - Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso

   • IVA - Sujeição
   • Operador de Telecomunicações
   • Valor a pagar pelo cliente em caso de cessação antecipada de contrato com obrigação de permanência
3. CAAD-T2019-01-04

   199/2018-T

   IVA – Renúncia à isenção – Medicina Dentária e Odontologia.

   • IVA – Renúncia à isenção – Medicina Dentária e Odontologia
4. CAAD-T2019-01-02

   205/2018-T

   IRS – Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo

   • IRS – Retenção na fonte
   • Adiantamento por conta de lucros
   • Presunção do artigo 6.º, n.º 4 do CIRS
5. CAAD-T2018-12-28

   306/2018-T

   AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.

   • AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção
6. CAAD-T2018-12-21

   233/2018-T

   Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º

   • Imposto do Selo - Verba 17.1.4
   • da TGIS - Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do CIS
7. CAAD-T2018-12-20

   54/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.

   • IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos
8. CAAD-T2018-12-13

   226/2018-T

   IS – Sociedades de capital de risco.

   • IS – Sociedades de capital de risco
9. CAAD-T2018-12-13

   164/2018-T

   IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.

   • IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2018-12-11

    286/2018-T

    IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento

    • IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento de bens que não são propriedade do prestador de serviços
11. CAAD-T2018-12-10

    310/2018-T

    AIMI – Inconstitucionalidade.

    • AIMI – Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2018-12-06

    261/2018-T

    IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.

    • IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto
13. CAAD-T2018-12-05

    176/2018-T

    IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n

    • IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n.º 4 do CIVA e D.L n.º 21/2007, de 29.01 – direito à dedução
14. CAAD-T2018-12-03

    611/2017-T

    IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.

    • IVA – SGPS
    • Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata
15. CAAD-T2018-11-30

    333/2018-T

    IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.

    • IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira
16. CAAD-T2018-11-29

    271/2018-T

    IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação

    • IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação do facto gerador)
17. CAAD-T2018-11-26

    106/2018-T

    IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.

    • IUC – Incidência subjetiva
    • exigibilidade do imposto
18. CAAD-T2018-11-23

    26/2018-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos

    • IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição
    • encargos com a valorização dos imóveis – al
    • a) do art.º 51.º do CIRS
19. CAAD-T2018-10-29

    196/2018-T

    IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com

    • IRC – SGPS
    • Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com justo valor
    • Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF
20. CAAD-T2018-10-19

    133/2018-T

    IUC – Presunções legais; Locação financeira.

    • IUC – Presunções legais
    • Locação financeira