CAAD-T
926/2023-T
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
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IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º
IRC. Art.º 52.º, n.º 8 e n.º 12
IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da
IRS – Reinvestimento de mais valias imobiliárias: obras-obrigação de inscrição na matriz
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Diretiva n.º 2013/36 e Regulamento n
IRC – Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC - Tributação autónoma. Encargos com portagens e estacionamentos.
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais.
IRC; RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR
Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto
Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4
IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento.
IUC. Incidência subjetiva. Registo de propriedade
Imposto do selo. Erro na autoliquidação. Pedido de revisão oficiosa, Impugnação administrativa
IRS – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 76.º e al. c
IUC – Incidência subjetiva.