CAAD-T
918/2023-T
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
1000+ resultados
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
IRC; art. 22.º do EBF; Fundo de Investimento Imobiliário; Liberdade de
CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
IRS: Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral
IVA – direito à dedução; artigos 19.º, n.º 1, alínea a
IRS – Ineptidão da petição inicial
IRS – Rendimentos da categoria A, alínea i) e ii) do nº 3
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de
Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
IRC de 2020 e 2021. OIC residente no Luxemburgo. Retenção na fonte
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IMT – Litispendência substantiva.
Autoliquidações de IRC referentes aos exercícios de 2018 e de 2019 – Encargos
não dedução de encargos em sede de IRC por cessação oficiosa da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS – rendimentos de capitais, “Outros Rendimentos”, CDT Portugal – Reino dos Países Baixos
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º
IRS de 2019. Seguros financeiros “unit linked” contratados por residente em Portugal