1000+ resultados

1. CAAD-T2019-09-27

   55/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

   • IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 26 de junho de 2017
2. CAAD-T2019-09-26

   199/2019-T

   IRS - Valor de aquisição; locação financeira; cessão de posição contratual.

   • IRS - Valor de aquisição
   • locação financeira
   • cessão de posição contratual
3. CAAD-T2019-09-13

   384/2018-T

   IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e

   • IRC – Preços de transferência
   • Art
   • 63.º do CIRC
   • Competência material e tempestividade
4. CAAD-T2019-09-10

   53/2019-T

   IVA - Prestação acessória. Operações financeiras. Seguros. Extensão de garantias de eletrodomésticos – Decisão

   • IVA - Prestação acessória
   • Operações financeiras
   • Seguros
   • Extensão de garantias de eletrodomésticos – Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão)
5. CAAD-T2019-09-09

   186/2019-T

   IUC – Incidência subjetiva.

   • IUC – Incidência subjetiva
6. CAAD-T2019-09-02

   59/2019-T

   IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.

   • IVA – Presunção
   • Ónus da prova
   • Destruição de mercadorias
   • Princípio do inquisitório
7. CAAD-T2019-08-22

   14/2016-T

   Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão

   • Terreno para construção em compropriedade
   • Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão de 19 de setembro de 2016
8. CAAD-T2019-08-07

   425/2018-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação – Reenvio prejudicial para o TJUE – Suspensão da instância
9. CAAD-T2019-07-19

   696/2018-T

   IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.

   • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
10. CAAD-T2019-07-17

    447/2018-T

    IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.

    • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
11. CAAD-T2019-07-12

    651/2018-T

    AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
12. CAAD-T2019-07-12

    693/2018-T

    AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
13. CAAD-T2019-07-10

    542/2018-T

    IRC – Despesas não documentadas.

    • IRC – Despesas não documentadas
14. CAAD-T2019-07-05

    578/2018-T

    AIMI – Terrenos para Construção: Inconstitucionalidade

    • AIMI – Terrenos para Construção: Inconstitucionalidade
15. CAAD-T2019-07-03

    424/2018-T

    IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.

    • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
16. CAAD-T2019-07-03

    528/2018-T

    IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito

    • IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais
17. CAAD-T2019-06-30

    557/2018-T

    AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

    • AIMI – Sociedade imobiliária
    • Terrenos para construção
    • Inconstitucionalidade
18. CAAD-T2019-06-28

    625/2018-T

    IVA – Cessão definitiva de créditos

    • IVA – Cessão definitiva de créditos
19. CAAD-T2019-06-21

    660/2018-T

    AIMI – Terrenos para Construção

    • AIMI – Terrenos para Construção
20. CAAD-T2019-06-18

    513/2018-T

    AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade.

    • AIMI – Sujeição
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade