CAAD-T
1131/2024-T
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
1000+ resultados
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
Derrama Municipal – Revisão Oficiosa – Competência material
IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IVA – Legitimidade ativa. Exceção perentória
IRS-Residente não habitual; registo.
AIMI – Prazo para o exercício da opção pela tributação conjunta – Revisão do
IMT - Isenção de IMT (artigo 7.º do CIMT e artigo 270
IS – Garantias – Isenção – (alínea d), do n.º 1, do artigo 7
Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação - ónus de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Troca de Informações com Autoridades Fiscais Estrangeiras – Ónus da Prova – Falta
IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional
IRC – Convenção de Arbitragem - Juros compensatórios e de mora
Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente