1000+ resultados

1. CAAD-T2019-11-04

   469/2019-T

   IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.

   • IVA - Locação financeira
   • Cálculo do pro rata
   • Direito à dedução
2. CAAD-T2019-11-02

   346/2019-T

   ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

   • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
3. CAAD-T2019-10-31

   150/2019-T

   IRS - Tabela prevista no artigo 151.º do CIRS. Administrador judicial.

   • IRS - Tabela prevista no artigo 151.º do CIRS
   • Administrador judicial
4. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
5. CAAD-T2019-10-29

   421/2019-T

   IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por

   • IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 9 de dezembro de 2020, recurso n.º 92/19.9BALSB, que decide em substituição
6. CAAD-T2019-10-25

   675/2017-T

   AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à

   • AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 04 de maio de 2018
7. CAAD-T2019-10-25

   533/2018-T

   IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º

   • IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art
   • 2.º, n.º 1 al
   • j) do CIVA
8. CAAD-T2019-10-23

   387/2019-T

   IS - Incompetência. Indeferimento tácito de recurso hierárquico. Acto que não aprecia legalidade

   • IS - Incompetência
   • Indeferimento tácito de recurso hierárquico
   • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação
9. CAAD-T2019-10-21

   428/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
10. CAAD-T2019-10-21

    236/2019-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
11. CAAD-T2019-10-21

    403/2019-T

    IVA - Incompetência. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acto que não aprecia

    • IVA - Incompetência
    • Indeferimento de pedido de revisão oficiosa
    • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação
12. CAAD-T2019-10-17

    396/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
13. CAAD-T2019-10-15

    106/2019-T

    IRC - Preços de Transferência; Soft law

    • IRC - Preços de Transferência
    • Soft law
14. CAAD-T2019-10-14

    354/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa
15. CAAD-T2019-10-14

    300/2019-T

    IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa

    • IRS - Variação patrimonial positiva
    • Indemnização
    • Contrato-promessa
16. CAAD-T2019-10-14

    119/2019-T

    IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não

    • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
    • não dedutibilidade
    • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
    • inconstitucionalidade
17. CAAD-T2019-10-14

    103/2019-T

    IRS - Residente Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado.

    • IRS - Residente Não Habitual
    • Atividades de elevado valor acrescentado
18. CAAD-T2019-10-14

    138/2019-T

    Contribuição sobre o sector bancário. Contribuição financeira. Incompetência do tribunal arbitral.

    • Contribuição sobre o sector bancário
    • Contribuição financeira
    • Incompetência do tribunal arbitral
19. CAAD-T2019-10-04

    222/2019-T

    IUC - Incidência subjectiva – artigo 3º, nº 1 e nº 2 do Código

    • IUC - Incidência subjectiva – artigo 3º, nº 1 e nº 2 do Código do IUC, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2016, de 01/08
20. CAAD-T2019-09-30

    129/2019-T

    AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade.

    • AIMI - Terrenos para construção
    • Inconstitucionalidade