CAAD-T
586/2023-T
IRC 2020 e 2021 – CFI/RFAI – Artigo 22º-1, do CFI - Produção agrícola
1000+ resultados
IRC 2020 e 2021 – CFI/RFAI – Artigo 22º-1, do CFI - Produção agrícola
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IVA – Comercialização de produtos agrícolas – Revogação pela AT de todos os actos
IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
Contribuição de Serviço Rodoviário; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de
Migração de processos – Decreto-Lei n.º 81/2018, de 15 de outubro
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
Imposto do Selo. Verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de gestão cobradas por
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
IRC; “despesas não documentadas”; e “despesas não devidamente documentadas”.
IRC – Regime das Amortizações e Depreciações; período de vida útil
IMT – a impugnação da liquidação em IMI no propósito de se conseguir
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IVA. Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica.
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Pedido