CAAD-T
1364/2024-T
IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
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IMT. Isenção na aquisição de prédios para revenda. Liquidações sucessivas de imposto
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação
IRS. Responsabilidade solidária. Não retenção relativa a rendimentos de trabalho
IRS- Residente não habitual; residência em Portugal
IRS – Residente Não Habitual – Cidadão Americano – Método de Isenção – Rendimentos de Categoria
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; violação do direito da
IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
Aquisição do direito à tributação como residentes não habitual; incumprimento da obrigação
IRS – Artigo 43º-2, do CIRS - Mais Valias Imobiliárias - Não residente em
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
Relação Jurídica de Emprego Público
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Organismo de Investimento Coletivo não
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
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